PORTARIA Nº 521, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no Processo SEI nº 2024.0.000005226-8,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria TRE/CE n.º 1324/2023, que autoriza servidores e servidoras, com fundamento nas Resoluções TRE/CE nºs 814/2021 e 936/2023, a cumprirem a jornada de trabalho na forma de trabalho híbrido ou de teletrabalho, nas condições e prazos indicados, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de maio de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE