PORTARIA Nº 514, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Sei n.º 2024.0.000010993-6,

RESOLVE lotar na Seção de Apoio à Ouvidoria - SEOUV, o servidor JOSÉ ROMAICO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotado na Assessoria da Ouvidoria Regional Eleitoral - ASOUV.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de maio de 2024.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente