PORTARIA Nº 513, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no Processo SEI nº 2023.0.000007677-2, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria TRE/CE n.º 291/2024, que trata da designação de servidores(as) para compor o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral do Ceará, nos termos do art. 2º da Portaria TRE/CE nº 210/2023, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Designar o servidor Francisco Telésforo Celestino Junior como Secretário do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral do Ceará para o desempenho das funções definidas no §4º do art. 2º da Portaria TRE/CE nº 210/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de maio de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 513/2024