
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 507, DE 22 DE MAIO DE 2024
Designa magistrado para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada no município de Acaraú, durante férias do titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, parágrafo 5º, da Resolução TRE-CE nº 488/2012,
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.00009926-4,
RESOLVE designar o dr. ANDRÉ AZIZ FERRARETO NEME, titular da 1ª Vara da Comarca de Granja, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada no município de Acaraú, no período de 27.05.2024 a 15.06.2024, durante as férias do titular, dr. Frederico Augusto Costa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 174, de 24.5.2024, pp. 4-5.