PORTARIA Nº 497, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011150-7, resolve:

Art.1º. Dispensar SEOMARA GONÇALVES DE OLIVEIRA ABREU, Professora de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Paracuru, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV).

Art.2º. Designar LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV).

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS