PORTARIA Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000011052-7, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para início do exercício, a designação de MARIA DO SOCORRO ABREU DE PAULA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência, nos termos do artigo 12 da Portaria TRE-CE n.º 383, de 16/4/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 74, de 16/4/2024.

Art. 2º. Designar PAULO CESAR TAVARES GUEDES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS