
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 492, DE 17 DE MAIO DE 2024
Designa magistrado para responder pela 21ª Zona Eleitoral, sediada no município de Ipu, durante férias da titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, inciso II, da Resolução TRE-CE nº 488/2012,
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.0000010511-6,
RESOLVE designar o dr. RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Tianguá, para responder pela 21ª Zona Eleitoral, sediada no município de Ipu, no período de 20.05.2024 a 08.06.2024, durante as férias da titular, dra. Edwiges Coelho Girão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 168, de 21.5.2024, p. 3.