PORTARIA Nº 484, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018 e no SEI 2023.0.000007913-5,

CONSIDERANDO que, em Sessão do Órgão Especial realizada no dia 9 de maio de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará autorizou o afastamento do dr. Alisson do Valle Simeão, a partir daquela data, de suas atribuições regulares junto à Justiça Comum para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRE/CE,

RESOLVE designar o Juiz de Direito ALISSON DO VALLE SIMEÃO, Titular do 6º Juizado Auxiliar das Varas Cíveis Comuns; Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa; Recuperação de Empresas e Falências; e Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sem ônus financeiro à Justiça Eleitoral.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de maio de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE