PORTARIA Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, inciso II, § 5º da Resolução TRE-CE nº 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000007169-6,

RESOLVE designar a dra. FLÁVIA SETUBAL DE SOUSA DUARTE, titular da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, para responder pela 94ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 13.05.2024 a 1º.06.2024, durante as férias do titular, dr. José Maria dos Santos Sales.

IENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE