PORTARIA Nº 463, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000009705-9, resolve, a partir do dia 10/05/2024:

Art.1º. Dispensar VICENTE FERREIRA NETO JUNIOR, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE.

Art.2º. Dispensar LINDA MARIA VITORIANO MELO, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE.

Art. 3º. Designar CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE