PORTARIA Nº 455, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2024.0.000009240-5,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar na Coordenadoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - COGOV/STI, o servidor Rafael Veras Paz, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotado na Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau - SEJUR.

Art. 2º Estabelecer o cumprimento de jornada de trabalho do servidor na forma de trabalho remoto condicionado a apresentação de requerimento no Sistema SIGERT referente às atividades da nova unidade de lotação no prazo de 1 (um) mês contados da publicação da presente Portaria.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 02 de maio de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE