PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000016250-4,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE/CE n.º 638, de 19 de junho de 2023, incluindo o servidor KLERTON PONTES XIMENES (CPROC) em substituição ao servidor HUMBERTO MOURÃO ALBANO FILHO no Grupo de Trabalho responsável pela realização de estudo, normatização de procedimentos e atualização das Resoluções deste Tribunal.

Art. 2º Estipular o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente