PORTARIA Nº 439, DE 1º DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, inciso I da Resolução TRE-CE nº 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000008131-4,

RESOLVE designar o dr. RAYNES VIANA DE VASCONCELOS, titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza, para responder pela 85ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 02.05.2024 a 21.05.2024, durante as férias da titular, dra. Lia Sammia Souza Moreira.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de maio de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE