PORTARIA Nº 433, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2024.0.000009604-4,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I, art. 1º, da Portaria TRE/CE n.º 260, de 11 de março de 2024, publicada no DJe nº 94, de 18 de março de 2024, excluindo a Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues e incluindo a Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Suplente do Vice-Presidente e Corregedor do TRE-CE.

Art. 2º Designar a Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Suplente do Vice-Presidente e Corregedor do TRE-CE na condição de magistrada, como Coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição da  Justiça Eleitoral do Ceará. (Revogado pela Portaria TRE-CE nº 240/2025)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de abril de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente