Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 426, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Designa magistrado para responder pela 16ª Zona Eleitoral, sediada no município de Missão Velha, por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário do titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 1º, Inciso II da Resolução TRE/CE nº 488/2012,
CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.00009310-0,
RESOLVE designar o dr. MARCELINO EMÍDIO MACIEL FILHO, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, para responder pela 16ª Zona Eleitoral, sediada no município de Missão Velha, nos dias 02.05.2024 e 03.05.2024, por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário do titular, dr. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 143, de 2.5.2024, p. 4.
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