PORTARIA Nº 424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional, RESOLVE designar o(a) Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização (SECOT), como gestor(a), o(a) Secretário(a) de Administração, como suplente, e os(as) titulares das unidades onde forem lotados os funcionários terceirizados e seus substitutos legais, como fiscais técnicos, da Ata de Registro de Preços nº 13/2024 e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa ALERTA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob os n.º 04.427.309/0001-13, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra com a instalação de postos de serviço de atendimento e apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A validade da ARP é de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 13/09/2024

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE