PORTARIA Nº 415, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/CE n.º 394, de 19.4.2024 que distribui as zonas eleitorais da capital responsáveis pela coordenação dos postos de atendimento descentralizado ao eleitor, durante o período de 22 de abril a 8 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de reforço da equipe de servidores(as) nos postos de atendimento dos Shoppings Giga Mall, Rio Mar Fortaleza (Papicu), Rio Mar Kennedy, North Shopping Jóquei, indicada pela Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC), para atender a demanda nos dias 27/4 e 28/4/24 (sábado e domingo);

RESOLVE:

Art. 1º Distribuir, na forma dos Anexos I ao IV desta Portaria, os(as) servidores(as) que atuarão nos postos de atendimento descentralizado ao eleitor, no mutirão do fechamento de cadastro, nos dias 27/4/24 e 28/4/24 (sábado e domingo).

Parágrafo único. Fica facultado ao(à) supervisor(a) do posto de atendimento fixar escala de revezamento dos servidores(as) elencados(as) nesta Portaria e na Portaria TRE/CE n.º 394/2024, para atender a demanda de atendimento.

Art. 2º A jornada de expediente ocorrerá das 8h às 14h, à exceção do North Shopping Jóquei, que ocorrerá das 10h às 16h.

§ 1º A prestação do serviço extraordinário somente poderá ocorrer mediante o registro de ponto eletrônico biométrico.

Art. 3º Fica suspenso o descanso semanal remunerado dos(as) servidores(as) envolvidos(as) nos trabalhos de fechamento de cadastro eleitoral.

Art. 4º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) deverá providenciar o cadastro no Odin dos(as) servidores(as) indicados(as).

Art. 5º Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 25 de abril de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente