Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 413, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Designa magistrado para responder pela 76ª Zona Eleitoral, sediada no município de Mauriti, por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário do titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 1º, inciso II da Resolução TRE/CE nº 488/2012,
CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.00009176-0,
RESOLVE designar o dr. FABRICIUS FERREIRA SILVA, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo, para responder pela 76ª Zona Eleitoral, sediada no município de Mauriti, no período de 29.04.2024 a 30.04.2024 e 02.05.2024 a 03.05.2024, por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário do dr. João Pimentel Brito.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 142, de 30.4.2024, p. 2.
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