PORTARIA Nº 412, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000006230-1,

RESOLVE:

Art.1º. Designar ELIANE REGINA ARFELI FERREIRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, em exercício provisório neste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 25 de abril de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE