PORTARIA Nº 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000000168-0,

RESOLVE designar, a partir do dia 1º.2.2024, o dr. HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS, titular da 1ª Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, para responder, pela 115ª Zona Eleitoral, sediada nesse município, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE