
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 409, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Designa magistrado para responder pela 113ª Zona Eleitoral, sediada no município de Fortaleza, por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário da titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE nº 488/2012,
CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000008834-3,
RESOLVE designar o dr. CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM, titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, para responder pela 113ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 26.04.2024 a 02.05.2024, por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário da titular, dra. Elizabeth Santos Vale Rodrigues.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 138, de 26.4.2024, pp. 2-3.