Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 408, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria TRE/CE n.º 287/2024 que autorizou servidores a conduzirem veículos oficiais à disposição deste Tribunal, de transporte individual de passageiros, com a finalidade de realizar atividades ligadas ao 1º Congresso Eleitoral do Cariri e em outros eventos que se fizerem necessários.
O PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SEI nº 2024.0.000005061-3,
RESOLVE::
Art. 1º Alterar a Portaria TRE/CE n.º 287 de 19.3.2024 cancelando a autorização concedida ao Cel. Jano Emanuel Marinho e ao SD Amedes Moura Negrão Júnior para conduzirem veículos oficiais à disposição deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 25 de abril de 2024.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 138, de 26.4.2024, p. 1-2.
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