PORTARIA Nº 401, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000008412-7,

RESOLVE designar o dr. JOÃO LUIZ CHAVES JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, para responder pela 54ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 22.04.2024 a 11.05.2024, durante férias da titular, dra. Maria Anita Araruna Corrêa Dias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE