PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.° 2023.0.000021172-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores João Rafael Souto dos Santos (SAD), Estênio José Jorge de Oliveira (ASJUR), Carlos André Oliveira Bezerra (GACRE), Luthiano Sande Lima Vasconcelos (ASCIR), José Hermínio Pinho Neto (ASGES) e Paulo Brasileiro Pires Freire (COINP), para, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho (GT), objetivando elaborar normas e diretrizes relativas à Política de Gestão Imobiliária/ocupação de imóveis e à definição de diretrizes para a elaboração do Programa de Necessidades e do Plano de Obras neste Regional, estipulando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente