PORTARIA Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000019588-7,

Art. 1º RESOLVE lotar na Seção de Processamento do 1º Grau - SPROC a servidora NICOLE PONTES PESSOA E SOUZA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, originariamente vinculada à 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

Art. 2º. Fica revogado, a partir da presente lotação, o regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente concedido à servidora ou ao servidor, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial de trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a) ou da remoção por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente