Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
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PORTARIA Nº 379, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Torna sem efeito a Portaria TRE/CE n.º 325/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005385-0, resolve:
Art.1° Tornar sem efeito a Portaria TRE/CE n.º 325/2024 que dispensou Francitânia Batista Bastos Sobreira, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 124, de 17.4.24, p. 5, e DOU nº 75, Seção 2, de 18.4.2024, p. 57.
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