Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Dispensa servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral, sediada na cidade de Tamboril, com efeitos a partir de 9.4.2024 e a designa para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1 e Designa servidor, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, do mesmo Cartório.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000008279-5,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral – Tamboril/CE, com efeitos a partir de 9.4.2024.
Art. 2º Designar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral – Tamboril/CE.
Art. 3° Designar o servidor MÁRIO FERNANDO SOUSA CASTRO, Técnico Judiciário deste Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª
Zona Eleitoral – Tamboril/CE.
Art. 4° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 12 de abril de 2024.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 123, de 17.4.2024, p. 4.
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