PORTARIA Nº 351, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVE designar o Titular da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos (COGEL), como gestor, o(a) Secretário(a) de Administração (SAD), como suplente, e, o Titular da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança - (ASTAG), como Fiscal Técnico, do Contrato n.º 12/2024, celebrado com a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.768.912/0001-86, cujo objeto é contratação de licenças de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação GOVPLAN como suporte para a elaboração e controle da , com vigência de execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do instrumento contratual, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 15/04/2024

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE