PORTARIA Nº 339, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 7º, parágrafo 1º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000004748-5,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO, titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, para exercer durante o período de 15.04.2024 a 14.04.2026, a titularidade da 24ª Zona Eleitoral, sediada nesse município.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de abril de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE