PORTARIA Nº 334, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com artigo 12 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000005377-9,

RESOLVE designar o dr. MAGNO ROCHA THÉ MOTA, titular da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, para responder pela 3ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 01.04.2024 a 20.04.2024, durante as férias do titular, dr. Flávio Vinícius Bastos Sousa.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 3 de abril de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE