PORTARIA Nº 331, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 1º, inciso II da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000006486-0,

RESOLVE designar o dr. NIWTON DE LEMOS BARBOSA, titular da 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo, para responder pela 26ª Zona Eleitoral - Milagres, no período de 01.04.2024 a 30.04.2024, durante as férias do titular, dr. Otávio Oliveira de Morais.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de abril de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE