
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 329, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2024.0.000001915-5,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor abaixo elencado, com fundamento na Resolução TRE/CE nº 814/2021, a cumprir a jornada de trabalho na condição e prazo indicados.
Nº SIGERT | Dt. Decisão | Matrícula | Nome | Lotação | Regime | Dias remotos | Período |
226 | 26/03/24 | 71244 | HENRIQUE VIANA CAVALCANTE | SANAC | CASOS ESPECIAIS - Resolução n.º 814, de 14.5.2021 | Seg Ter Qua Qui Sex | 1 (um) ano |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 2 de abril de 2024.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 111, de 5.4.2024, p. 4