PORTARIA Nº 326, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-CE nº 603/2015, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-CE nº 595/2015, que institui o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-CE nº 741/2019, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em especial em seus artigos 6° e 7°;

CONSIDERANDO o resultado obtido no último ciclo de avaliação de desempenho com foco em competências, conforme PAD n° 16.909/2019,

CONSIDERANDO as ações de capacitação priorizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no PAD n.º 10.232/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação para o período 2024/2026, conforme proposta apresentada no SEI nº 2024.0.000004437-0, documento nº 0533165.

Art. 2º O detalhamento das competências a serem desenvolvidas no quadriênio 2023-2026 encontram-se documento nº 0533165, do SEI nº 2024.0.000004437-0:

Art. 3º As ações educacionais do Plano de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação compõem um conjunto articulado de atividades individuais e/ou grupais de ensino e aprendizagem, formação, capacitação, treinamento e desenvolvimento de pessoas, com vistas à socialização de conhecimentos, habilidades e atitudes consideradas primordiais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos servidores, bem como o fortalecimento dos órgãos jurisdicionados e sociedade para o controle efetivo da boa gestão pública.

Art. 4º O Plano de Capacitação em Contratações é um instrumento de mudanças significativas para o cumprimento da missão institucional da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI, para tanto, os resultados a serem alcançados estão estruturados em:

a) Resultados Individuais e

b) Resultados Organizacionais.

Art. 5º O Plano de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período 2024/2026 será revisto a qualquer tempo no decorrer do período de vigência, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajuste.

Parágrafo único: Em casos excepcionais, a(o) Secretária(o) de Tecnologia da Informação e Comunicação poderá decidir, ad referendum do CDTIC, sobre temas relacionados ao Plano de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período 2024/2026.

Art. 6º A execução das ações previstas fica condicionada a disponibilidade orçamentária.

Art. 7º A Secretaria de Gestão de Pessoas será a unidade responsável pelas ações necessárias à implementação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de abril de 2024

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

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