PORTARIA Nº 307, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 1º e 3º da Resolução TSE n.º 21.009/2002,

CONSIDERANDO a decisão exarada pela Presidência nos autos do SEI nº 2024.0.000003817-6,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA, titular do 1º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, para exercer durante o período de dois anos, a titularidade da 55ª Zona Eleitoral, sediada no município de Solonópole.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE