PORTARIA Nº 305, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 23.644/2021 que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/CE n.º 920/2022, que institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará; e

CONSIDERANDO o contido nos expedientes SEIs nºs 2023.0.000011307-4 e 2024.0.000004420-6,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/CE nº 745/2023, que trata da criação da Comissão de Segurança da Informação - CSI no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Constituir nova Comissão de Segurança da Informação - CSI, composta pelos titulares dos seguintes cargos:

a) Assessor-Chefe de Segurança da Informação (ASEGI), LAURO SALMITO PINHEIRO, a quem caberá presidir a comissão (Art. 17, inciso VIII, da Resolução TRE/CE n.º 920/2022);

b) Diretor-Geral (DIGER), PEDRO BRUNO TRIGUEIRO;

c) Secretária da Presidência (SPR), DENISE BASTOS PONTES;

d) Secretário da Corregedoria (SCR), CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA BEZERRA;

e) Assessor-Chefe de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), RODRIGO LEITÃO SANTIAGO;

e) Assessor(a)-Chefe de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ; (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 432/2024)

f) Assessor-Chefe de Segurança e Inteligência (ASINT), Cel. JANO EMANUEL MARINHO;

f) Assessor(a)-Chefe de Segurança e Inteligência (ASINT), JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE; (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 432/2024)

g) representante dos Cartórios Eleitorais, FRANCISCA VERÔNICA DA SILVA MAIA SALES, servidora lotada no cartório eleitoral da 89ª ZE - Amontada/CE;

h) Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), LEANDRO DA SILVA TADDEO;

i) Coordenador de Infraestrutura de TIC e Cibersegurança (COINT), ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOR;

j) Secretário de Administração (SAD), JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS;

k) Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), TAIANA QUADROS MACHADO MATTOS;

k) Secretário(a) de Gestão de Pessoas (SGP), INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 432/2024)

l) Secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC), CAIO SILVA GUIMARÃES;

m) Secretária de Finanças (SOF), GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA;

n) Secretária de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE), MICHELINE ELGA PESSOA DE MELO; e

o) Secretário Judiciário Único de 1º e 2º Graus (SJU), DANILO CARDOSO DE MAGALHÃES.

§1º A participação do(a) titular da Secretaria de Auditoria na Comissão se dará em caráter consultivo.

§2º Os integrantes deverão assinar Termo de Sigilo em que se comprometam a não divulgar as informações de que venham a ter ciência em razão de sua participação na comissão para terceiros estranhos aos processos e procedimentos relativos à segurança da informação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de março de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente