PORTARIA Nº 297, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no expediente protocolizado sob o nº 2024.0.000004420-6,

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde (CGAIS) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará será composto pelos seguintes integrantes:

§ 1º Fica designado para coordenar e secretariar as reuniões o titular da Assessoria de Atenção à Saúde

§ 2º Na ausência de qualquer integrante, atuará no período de afastamento o magistrado e o servidor designado para substituí-lo.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/CE nº 816/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente