PORTARIA Nº 294, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, SEI n.º 2024.0.000004391-9 e SEI n.º 2024.0.000005222-5, resolve:

Art.1º Dispensar MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Processamento.

Art.2º. Dispensar THAIS DE FATIMA FAUSTINO ALEXANDRE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Processamento.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente