PORTARIA Nº 270, DE 24 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVE tornar sem efeito a Portaria 1004/2023 e designar a Coordenadora de Educação e Desenvolvimento (COEDE), como gestora, a Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), como suplente, e o Chefe da Seção de Gestão de Movimentação, Competências e Desempenho (SECOD), como fiscal técnico, do Contrato n.º 37/2023, celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S.A - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º: 90.180.605/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviço de seguro de acidentes de trabalho para prestadores de serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, com vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 24/03/2024

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE