PORTARIA Nº 266, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2024.0.000004943-7,

RESOLVE,

Art. 1º Alterar o art. 14 da Portaria TRE-CE nº 1002/2023, publicada no DJe n.º 218 de 31 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. Ficam revogadas a Portaria TRE/CE n.° 941/2014, as portarias de designação ou alteração do rol de substitutos eventuais dos titulares de cargos em comissão e de funções comissionadas de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Parágrafo único. As designações feitas nas portarias de que trata o caput permanecem válidas e deverão ser cadastrados(as) no Sistema de Controle de Substituições - SISUB, observando-se o disposto nesta Portaria " (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as portarias de designação ou alteração do rol de substitutos eventuais dos titulares de cargos em comissão e de funções comissionadas de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará relacionadas no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. As designações feitas nas portarias relacionadas no Anexo Único permanecem válidas e deverão ser cadastrados(as) no Sistema de Controle de Requisições - SISUB, observando-se o disposto na Portaria TRE-CE nº 1002/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 14 de março de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

Portarias de designação ou alteração do rol de substitutos eventuais dos titulares de cargos em

comissão e de funções comissionadas de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral

do Ceará, editadas após a Portaria TRE-CE nº 1002/2023

PORTARIA Nº

1027/2023

1028/2023

1035/2023

1036/2023

1038/2023

1054/2023

1055/2023

1063/2023

1066/2023

1080/2023

1443/2023

1400/2023

1398/2023

1351/2023

1298/2023

1254/2023

1250/2023

1243/2023

1164/2023

74/2024