PORTARIA Nº 264, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 1º, inciso II, da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.00004451-6,

RESOLVE designar a dra. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO, titular da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas, para responder durante o período de 06.03.2024 a 25.03.2024, pela 39ª Zona Eleitoral - Independência, por motivo de licença paternidade do dr. Victor Nogueira Pinho.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de março de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE