PORTARIA Nº 263, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 2024.0.00004349-8,

RESOLVE designar o dr. LUCAS D'ÁVILA ALVES BRANDÃO, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape, para responder no período de 04.03.2024 a 23.03.2024, pela 4ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, durante afastamento do titular, dr. Davyd Jefferson Pinheiro de Castro, por motivo de férias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de março de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE