PORTARIA Nº 253, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 1º, inciso II da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.00004325-0,

RESOLVE designar o dr. ANTÔNIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS, titular do 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de Juazeiro do Norte, para responder durante o período de 05.03.2024 a 24.03.2024, pela 26ª Zona Eleitoral - Milagres, por motivo de licença paternidade do titular, dr. Otávio Oliveira de Morais.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de março de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE