PORTARIA Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 50, § 1º da Lei nº 9784/1999,

CONSIDERANDO a decisão exarada pela Presidência desta Corte, nos autos do SEI nº 2024.0.000002089-7,

RESOLVE homologar os atos praticados perante a 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú, no dia 29.01.2024, pelo dr. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA, magistrado que atuava, à época, pela aludida Zona Eleitoral.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE