PORTARIA Nº 206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000001332-7,

RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria TRE/CE nº 114, publicada no DJE nº 47, de 07.02.2024, que designou o Dr. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para atuar, no período de 14.02.2024 a 04.03.2024, pela 85ª Zona Eleitoral - Fortaleza, durante o afastamento da dra. Lia Sammia Souza Moreira, por motivo de férias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE