PORTARIA Nº 175, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVE designar os Chefes das Diretorias dos Polos e seus substitutos legais, como gestores, o Secretário de Administração (SAD), como suplente, os servidores lotados na Assessoria Técnica e Operacional de Engenharia - ASTEN, como fiscais técnicos, e os Chefes de Cartórios ou de Seções do local onde será prestado o serviço, como fiscais setoriais do Contrato n.º 04/2024, celebrado com a empresa PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 21.264.939/0001-33, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva (visita periódica), corretiva (serviços eventuais) e pequenas reformas, nos sistemas, equipamentos e instalações de todos os imóveis atualmente utilizados pelo TRE-CE e quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por este Tribunal, mediante regime de empreitada por preço unitário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 12/03/2024.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE