PORTARIA Nº 147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12, I, parágrafo 1º e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000001804-3,

RESOLVE:

I - designar, a partir de 31.1.2024, o dr. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA, titular do 1º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, para atuar, na 55ª Zona Eleitoral, sediada no município de Solonópole, por motivo de vacância.

II - designar a dra. HÁRBELIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ, titular da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, para atuar, no período de 2 a 21.2.2024, na referida Zona Eleitoral, em virtude de férias do dr. Francisco Eduardo Girão Braga.

CIENTIFIQUESE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 8 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE