
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12, II, parágrafo 1º e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,
CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000002165-6,
RESOLVE designar, a partir de 1º.2.2024, o dr. RAMON ARANHA DA CRUZ, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, para responder, pela 18ª Zona Eleitoral, sediada no município de Assaré, até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 8 de fevereiro de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 54, de 16.2.2024, p. 3.