PORTARIA Nº 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal e CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SEI nº 2024.0.000000374-7,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria TRE/CE n.º 85/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, composta pelos seguintes membros efetivos."
(...)

Art. 2º Designar o servidor WALDEMIR HIGINO FARIAS PAZ em substituição à servidora SIRLEI ROCHA DOTH MOURA para compor a referida Comissão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente