PORTARIA Nº 128, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000001803-5,

RESOLVE designar, a partir de 31.1.2024, o dr. LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Russas, para responder, pela 10ª Zona Eleitoral, sediada no município de Jaguaribe, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 6 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE