PORTARIA Nº 121, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 1º e 3º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada pela Presidência nos autos do SEI nº 2024.0.000000126-4,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. MÁRCIO FREIRE DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, para exercer, durante o período dois anos, a titularidade da 15ª Zona Eleitoral, sediada nesse município. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE